Saúde

Insatisfação de médicos com a Lei da Carreira Médica gera mobilizações

Simesp lidera movimento dos médicos do Estado contra artigos da Lei Complementar 1.193 os valores dos vencimentos recebidos
Em reunião dirigida pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) nesta quarta-feira, dia 27 de março, mais de 60 médicos de diferentes hospitais de São Paulo demonstraram insatisfação com artigos da Lei Complementar 1.193, que instituiu a Carreira Médica e foi implantada no início de janeiro pelo governo do Estado.

Após receber diversas denúncias, como vencimentos reduzidos, irregularidades no pagamento do Prêmio de Produtividade Médica (PPM) e médicos com 20 anos de exercício da profissão ser enquadrados como Médico I, o Simesp teve a iniciativa de desencadear um movimento estadual.

?Esta é uma luta sindical pura, completa e plena, mas não é exclusiva, parcerias sempre virão para acrescentar. Médicos de diversos hospitais já estão mobilizados, devemos nos unir para ganharmos força?, afirma o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes.
A realização de assembleias nos hospitais, a criação de um grupo de estudos para análise dos pontos obscuros da lei e, principalmente, a realização de um inventário das dificuldades nas unidades de saúde, como a falta de insumos, equipamentos e médicos, foram alguns dos encaminhamentos da reunião. ?Reclamamos mais do que fazemos, está na hora de inverter essa situação?, alerta Carvalhaes.

Histórico
No ano passado, em decorrência das várias críticas e da falta de clareza de parte dos artigos da nova lei, o Sindicato dos Médicos apresentou uma série de propostas de emendas ao projeto. As sugestões foram feitas em audiência pública com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A bancada governista, maioria na Casa, impediu qualquer alteração no texto original enviado pelo governador.
Desde dezembro de 2010 as entidades médicas negociavam com a administração estadual o projeto de carreira do médico. Uma série de reuniões foi realizada com as diversas secretarias - Saúde, Administração, Planejamento e de Governo - para discutir as propostas do projeto, inclusive com a criação de uma comissão de trabalho. Em 2012, porém, instaurou-se o silêncio no governo, não havendo qualquer tipo de diálogo com as entidades representativas da categoria até o dia 18 de outubro, data em que a carreira médica foi encaminhada para a Assembleia Legislativa de São Paulo pelo governo, sem prévia avaliação das entidades médicas, o que havia sido acordado entre as partes.

? Leia na íntegra a cópia das páginas 33 e 34 do Diário Oficial de 30 de outubro de 2012, com todas as emendas apresentadas ao projeto de lei complementar n° 39 e endossadas pelo Simesp.

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