Saúde
MOVIMENTO CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NUNCA MAIS
VAMOS SENTAR E ESPERAR ACONTECER?
DESCRIMINALIZAÇÃO
Recebemos informações que a Lei de Crimes Ambientais 9605/98, que considera crime ?maus tratos? contra os animais em seu Artigo 32, seria encampada pela Reforma do Código Penal Brasileiro e possivelmente muitos artigos desta lei não seriam contemplados em tal reforma.
Enquanto defensores dos animais e diante de tal informação, nossa preocupação foi a perda do Artigo 32, especialmente porque já tramita no Congresso projeto de lei com tal finalidade. Daí o possível risco da DESCRIMINALIZAÇÃO dos maus tratos contra os animais.
Onde há fumaça há fogo! Decidimos não pagar para ver! E você, defensor dos animais, o que faria?
Temos recebido alguns questionamentos com relação à fonte de tal informação. Não recebemos tais informações de levianos ou especuladores!
?Fontes são pessoas que se dispõem a contribuir com opiniões e/ ou informações e que tem a prerrogativa de pedir sigilo de sua identidade, caso queiram. Muito provavelmente, isso é óbvio, que o motivo de tal solicitação é o de alertar do perigo, para que algo seja feito, e se preservar. Proteger a fonte também pode ser chamado de ética?.
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NO NOVO CÓDIGO
Conforme vínhamos noticiando desde o início de nosso movimento, a Lei de Crimes Ambientais, assim como outras leis consideradas ?extravagantes?, será encampada no anteprojeto do novo Código Penal. Inclusive esta informação foi confirmada pelo relator da comissão e Procurador Regional da República, Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
PRAZOS
Também fomos informados que na semana de 7 a 11 de maio a comissão de juristas finalizaria o texto do anteprojeto no que se refere à Lei de Crimes Ambientais. Esta semana fomos informados que devido à sobrecarga da pauta da comissão, este prazo foi postergado, com previsão de finalização até o fim do mês de maio. Melhor para nós! Teremos mais tempo para colher mais assinaturas!
SENTAR E ESPERAR, OU AGIR?
A proteção animal já perdeu por esperar. No passado, a Reforma do Código Civil aconteceu sem que um só documento pleiteasse a mudança da condição do animal como coisa ? bem de propriedade. O movimento de proteção animal confiou, sentou e esperou! E por esta omissão os animais continuam sendo coisas, bem de propriedade.
De acordo com o Professor Paulo Bessa:
?No particular, o nosso 'novo Código Civil' já nasceu velho, pois considera os animais como bens móveis. Tal situação, contudo, é um pouco contraditória quando comparada com os incisos I e VII, § 1º do artigo 225 da Constituição Federal que tutelam os processos ecológicos essenciais e protegem os animais contra os maus tratos. Tem sido aceito pela doutrina especializada que o artigo 225, muito embora não seja biocêntrico, assume um 'antropocentrismo alargado', com isto significando que a vida animal desfruta de dignidade própria. Na verdade, após a Carta de 1988 muitas normas cuidando de diversidade biológica e proteção dos animais tem sido editadas, o que demonstra que a tutela dos animais é assunto que 'veio para ficar' em nosso ordenamento jurídico.
O legislador do Código Civil deixou passar um excelente momento para se alinhar com as mais modernas legislações sobre a matéria e densificar de forma mais clara a tutela civil dos animais, haja vista que a tutela penal, desde longa data já possui norma em nosso ordenamento jurídico positivo".
Extraído do site: http://www.oeco.com.br/paulo-bessa/22168-os-animais-e-o-direito
Se os defensores dos animais tivessem agido naquela ocasião como estamos nos mobilizando agora, talvez os animais estivessem hoje noutra categoria de direito e não apenas considerados ?bens móveis?.
Agora temos o dever de não cometer o mesmo erro de não agir. Não podemos perder esta oportunidade. Defensor de animal não se omite, não espera acontecer, não teme ir às ruas mostrar a cara! Sairemos às ruas quantas vezes forem necessárias.
O anteprojeto do Código Penal é muito importante. Será o ALICERCE da mais dura discussão que percorrerá o congresso nacional, onde reconhecidamente os animais têm opositores. Portanto, não há momento mais apropriado para nossa mobilização, para impedir o precedente de um texto desta envergadura não contemplar de forma adequada a proteção dos animais. Não basta a afirmativa de não descriminalizar. É fundamental que penas mais rígidas sejam incorporadas JÁ no texto do anteprojeto. E para tanto estamos trabalhando.
Não estamos tranquilos! A luta só está começando!
"Vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não espera acontecer". Geraldo Vandré
-------- Original Message --------
Subject: | CONVOCAÇÃO DE EXTREMA URGÊNCIA E IMPORTÂNCIA! |
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Date: | Sat, 28 Apr 2012 12:40:12 -0300 |
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From: | Movimento CRUELDADE NUNCA MAIS |
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To: | MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS |
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Caros colegas da proteção animal e membros do Movimento Crueldade Nunca Mais,
1) Considerações iniciaisPeço desculpas por não ter colocado todas as fotos da manifestação no site ainda, mas estamos empenhados para terminar esta tarefa em breve.
Enquanto estávamos organizando o Simpósio Crueldade Nunca Mais, fomos surpreendidos com a iminente reforma do código penal, e dada a sua importância para a proteção animal no país, cancelamos o simpósio e passamos a nos dedicar em buscar informações sobre o que aconteceria exatamente nesta reforma. O simpósio deverá acontecer sim, mas somente no segundo semestre. Voltaremos a falar disso oportunamente. Agora precisamos urgentemente agir sobre a questão do código penal!
2) REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E PEDÁGIO NACIONAL PARA COLETA DE ASSINATURAS Nossa notícia de que a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) se tornaria um capítulo do novo Código Penal
se confirma. Entre os dias 7 e 11 de maio de 2012, a comissão de juristas instituída pelo Senado finalizará o texto do anteprojeto do novo Código Penal, que substituirá a Lei de Crimes Ambientais! Temos apenas alguns dias para mobilizar o país novamente e lutar para que penas mais severas sejam adotadas neste novo código! AGORA É TUDO OU NADA! O MOMENTO É HISTÓRICO PARA A PROTEÇÃO ANIMAL!
O anteprojeto posteriormente tramitará no Senado e Câmara dos Deputados, e teremos que continuar acompanhando de perto todo esse processo. Mas é fundamental que o texto do anteprojeto contemple AGORA as condutas criminosas contra os animais, e estabeleça penas mais duras capazes de realmente inibir estas cruéis ações.
Nossa mobilização até o momento parece já ter surtido algum efeito. Alguns membros da comissão de juristas já se mostraram favoráveis ao aumento das penas pleiteado por nossa petição (atualmente com cerca de 70.000 assinaturas online). O próprio relator da comissão, e Procurador Regional da República,
Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, enviou um e-mail ao Crueldade Nunca Mais parabenizando-nos pelo movimento e dizendo ser favorável ao endurecimento das penas!
Com isso, o pesadelo da descriminalização das condutas da Lei 9605 parece estar menos provável de se concretizar. Mas não podemos vacilar. E, além disso, temos que aproveitar o momento histórico para pleitear
penas maiores!
Os promotores de justiça, Dra. Vania Tuglio e Dr. Laerte Levai, sumidades no direito penal, trabalham em conjunto com o Movimento Crueldade Nunca Mais, e devem apresentar nos próximos dias à comissão de juristas do Senado, uma proposta para o texto que substituirá a Lei de Crimes Ambientais. Esta proposta estabelece penas maiores para os crimes contra os animais! Vamos nos mobilizar para apoiar esta iniciativa participando da petição
?Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais?, disponível no site do Crueldade Nunca Mais (pode ser assinada eletronicamente no site, ou feita em papel e enviada pelo correio. O modelo impresso está disponível neste link: http://www.crueldadenuncamais.com.br/abaixo_assinado.pdf).
Além de assinar a petição, temos que sensibilizar diretamente o Senado! O site do Senado possui um canal para que a população opine sobre a Reforma do Código Penal. Dentre as sugestões até o momento recebidas, mais de 50% referem-se a penas maiores para quem comete crimes contra animais. Não deixem de acessar e divulgar: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp
PROPOSTA DE AÇÃO DO CRUELDADE NUNCA MAIS:Face aos fatos expostos, o Movimento Crueldade Nunca Mais convoca a proteção animal de todo o país para novamente sair às ruas! Porém, desta vez será para realizarmos um
"PEDÁGIO NACIONAL" para coleta de assinaturas, no dia 05 de Maio de 2012! Participe! Inscreva sua cidade mandando um e-mail para:
[email protected] (mencione seu nome, sua cidade, local onde será realizado o pedágio e horário - além de outras informações que julgar pertinente).
Cada cidade deverá estipular o local e horário para a coleta de assinaturas e organizar os grupos de trabalho. Pedimos que convoquem a imprensa local para dar visibilidade ao evento e sensibilizar os responsáveis pela elaboração do novo texto do Código Penal! Registrem tudo com fotos e vídeos!
As cidades no exterior podem e devem participar tanto do abaixo assinado online e impresso.
As assinaturas devem ser enviadas imediatamente pelo correio, endereçadas ao :
Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal - Rua Teodureto Souto, 814 - Aclimação - São Paulo / SP - CEP: 01539-000 O modelo do abaixo está disponível neste link: http://www.crueldadenuncamais.com.br/abaixo_assinado.pdf
O Crueldade Nunca Mais enviará representantes à Brasília para entregar as assinaturas! Mas precisamos recebe-las até o dia 9 de maio.
Sabemos que o tempo é curtíssimo! Mas organizar os grupos de trabalho para o pedágio não será tão complexo como foi organizar a manifestação de janeiro.
Todas as informações sobre o
pedágio nacional estão no site. E também me coloco à disposição para esclarecer dúvidas através do e-mail:
[email protected] É consenso entre o grupo do Crueldade Nunca Mais em São Paulo que esta será a maior ação de militância na proteção animal de nossas vidas! Conseguir um avanço da proteção penal aos animais no Novo Código Penal será talvez o maior feito na história da proteção animal no Brasil!
Cada um de nós tem a responsabilidade e a oportunidade de participar deste processo.
Pelos animais, e juntos, VAMOS À LUTA!"A grandeza de uma nação pode ser medida pela maneira com que seus animais são tratados".
Mahatma Gandhi
Vídeos interessantes para assistir:
Dra. Vania Tuglio fala sobre a Reforma do Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=2l8IKnUZaOM
Chega de impunidade contra maus-tratos a animais!
http://www.youtube.com/watch?v=mvBL7iw6e-g&feature=player_embedded
Famosos convocam a população a assinar a petição no site Crueldade Nunca Mais
http://crueldadenuncamais.blogspot.com.br/p/famosos-convocam-populacao-se-unir.html
Protetores convocam a população a assinar a petição em defesa dos animais
http://www.youtube.com/watch?v=jDBUEf4DKIc&feature=player_embedded
Allan Reinaldo Viana
Movimento Crueldade Nunca Mais
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E-mail: [email protected]
Website: www.crueldadenuncamais.com.br
Blog: www.crueldadenuncamais.blogspot.com
Facebook: www.facebook.com/crueldadenuncamais.oficial
Twitter: www.twitter.com/allanreinaldo
Youtube: www.youtube.com.br//user/CrueldadesNuncaMais
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