Saúde

Associação orienta vítimas de enchentes a pedirem indenização - Tragédia no Rio

Moradores procuram seus entes queridos - Indenização por perdas é direito do cidadão


Por Marise Jalowitzki
26.janeiro.2011

INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMAS DE ENCHENTES

Que notícia importante para compartilhar!

"As prefeituras têm a responsabilidade direta e constitucional pelo uso correto e idôneo do solo urbano. Isso foi reforçado há cerca de 10 anos pelo Estatuto das Cidades: Os municípios têm responsabilidade direta. Cabe a eles, por exemplo, licenciar uma nova construção." (Carlos José de Souza Guimarães - conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro -OAB-RJ)

Até agora não aconteceu nenhuma manifestação por parte dos governantes, no sentido de se desculpar pelo seu desleixo em relação à ocupação das áreas de risco por moradores do Rio de Janeiro, que motivou a terrível tragédia em 2011, com mais de mil baixas, entre mortos e desaparecidos.

Que dirá os governantes oferecer uma indenização por todos os danos e perdas sofridos pela população.

Assim, peço que divulguem aos seus contatos para que estimulem os cariocas a entrar na Justiça para receber a indenização que cabe ao cidadão, por direito.

Ações de grupos tem mais força. Pode demorar, mas a causa tem enormes chances de ser vitoriosa!

Guardem e levem todos os comprovantes dos danos sofridos, tais como fotos de antes e depois da tragédia, videos, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência.

Leia as informações a seguir e repasse. Isso é exercício de cidadania.
Quando várias causas chegarem até o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - e isso se tornar notícia, mais e mais pessoas pelo Brasil, em situações idênticas, irão se mobilizar em busca de seus direitos.

Ajude para que os mais desprovidos também participem. São ações como essas que fazem os governantes pensar duas vezes antes de continuar empurrando com a barriga problemas que, desde o início, se sabia que iriam acabar assim.

Ajude aos mais desprovidos a também participar de ações públicas - Tragédia no Rio

No passado já aconteceu assim: os mais bem informados, entraram com processos. O povo mais humilde, tenta refazer a vida como pode. É importante encaminhar a todos os flagelados para que procurem os seus direitos, solicitando indenização por perdas.

Marise Jalowitzki
[email protected]
Porto Alegre - RS - Brasil

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Associação orienta vítimas de enchentes a pedirem indenização

25 de janeiro de 2011 • 19h39 • atualizado às 19h52

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4910711-EI8139,00-Associacao+orienta+vitimas+de+enchentes+a+pedirem+indenizacao.html

A Proteste Associação de Consumidores orienta as pessoas afetadas pelas recentes enchentes no País a entrar na Justiça para cobrar do Poder Público indenização pelos danos sofridos.

A coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, disse nesta terça-feira que os atingidos devem ver a melhor forma de buscar o Judiciário para pedir a indenização. "Se for possível, entrar de forma coletiva, por meio das associações, por exemplo."

"Como a Justiça é morosa, entrando de forma coletiva ou com uma ação civil pública, é melhor", afirmou.

Além da ação por perdas e danos, as pessoas podem requerer ressarcimento do Poder Público. A entidade considera que os governos têm a obrigação de fiscalizar a ocupação dos terrenos em encostas ou áreas de risco para evitar tragédias como a que ocorreu este mês na região serrana fluminense.

"O governo tem a obrigação de monitorar (as áreas de risco)", disse Maria Inês. Segundo ela, o Poder Público não pode deixar as pessoas ocuparem essas regiões e deve zelar pela segurança delas.

Ainda de acordo com Maria Inês, os flagelados devem guardar todos os comprovantes dos danos sofridos, como fotografias, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência.

O promotor público Rodrigo Terra, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, apoia a iniciativa da entidade. "Faz sentido (a orientação da Proteste) por se tratar de um caso de responsabilidade civil", disse.

Segundo ele, o Estado pratica um ato ilícito quando áreas consideradas de risco são ocupadas sem nenhum critério ou segurança. "Isso é fácil de o Estado controlar porque é só demover as pessoas da ideia de se instalarem ali", afirmou. Outras medidas que o Poder Público precisa tomar, acrescentou, é a instalação de placas advertindo que tais locais são áreas de risco e a demolição das construções.

Na opinião do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) Carlos José de Souza Guimarães, embora a tragédia na região serrana fluminense tenha tido causas naturais, ela também teve causas comuns "que dizem respeito, muitas vezes, à inércia e ao desleixo por parte das prefeituras".

Segundo ele, as prefeituras têm a responsabilidade direta e constitucional pelo uso correto e idôneo do solo urbano. Isso, assinalou, foi reforçado há cerca de 10 anos pelo Estatuto das Cidades: "Os municípios têm responsabilidade direta. Cabe a eles, por exemplo, licenciar uma nova construção", disse.

Como a justiça é morosa, uma ação coletiva tem mais força - Tragédia no Rio e indenização

Ajude aos governantes a governar melhor!

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