Saiba mais sobre as manifestações no Brasil e suas repercussões:
- Dilma diz que vai chamar pacto com prefeitos para melhorar serviços públicos
- Movimento Passe Livre diz que não vai mais convocar protestos
- Conheça as origens do Movimento Passe Livre
- Saiba quais são as principais hashtags das manifestações
LEIA TAMBÉM SOBRE A PEC 37:
- Delegados e procuradores ainda divergem sobre texto da PEC 37
- Gurgel rejeita PEC que impede Ministério Público de investigar crimes
A justificativa apresentada pelo autor da PEC, deputado Lourival Mendes (PT do B - MA), ressalta que não há prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por um outro dispositivo presente na Carta Magna. Porém, ele evoca um livro do desembargador Alberto José Tavares da Silva, para quem "a investigação de crimes não está incluída no círculo das competências legais do Ministério Público", levando diversos processos a serem questionados nos tribunais superiores.
Reação
Diante da tramitação da PEC 37 na Câmara dos Deputados, diversas organizações lançaram a campanha "Brasil contra a impunidade", acusando a proposta de beneficiar criminosos. Utilizando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo alega que apenas 11% das ocorrências sobre crimes comuns são convertidos em investigações policiais e, no caso dos homicídios, somente 8% são apurados.
- OUÇA TAMBÉM: Procurador fala sobre a PEC 37
Ao mesmo tempo, apontam que graças ao trabalho do Ministério Público Federal foram propostas 15 mil ações penais entre 2010 e 2013. Se tais casos fossem repassadas à Polícia Federal, os crimes poderiam não ser julgados. Eles acabariam prescritos caso as investigações não se concluíssem a tempo.
Participam da campanha a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
 |
Humor, característica brasileira, também vai às ruas!!!
Inúmeros são os exemplos de não violência. |
Aperfeiçoamento
No final do mês passado, o relator da PEC 37, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), ressaltou que um grupo de trabalho havia sido formado para aperfeiçoar a proposta. Os integrantes concordavam que o MP deveria ter a prerrogativa de investigar casos específicos e que faltaria definir e regulamentar de que forma seria essa atuação.
No entanto, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) rejeitaram nesta segunda (17) a proposta alternativa apresentada. Segundo o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, mesmo com a flexibilização, "qualquer das duas redações da PEC 37 tornariam a investigação por parte do MP inexequível".
O grupo de trabalho se comprometeu a entregar um relatório final nesta quarta (19) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. A apreciação da PEC 37 pelo plenário da casa está prevista para o dia 26 de junho. Segundo Henrique Alves a votação acontecerá “de forma irreversível” na data marcada.
