O valor da tarifa de ônibus em Porto Alegre foi o estopim das manifestações que pressionaram a redução no valor da passagem, após contestações do Tribunal de Contas e Ministério Público. Acuado pela opinião pública, o prefeito José Fortunati (PDT) apresentou uma nova proposta isenção fiscal para a redução do valor. No entanto, a questão do transporte público ainda é uma caixa preta da prefeitura e concessionárias de ônibus. Para se ter uma ideia do problema, o Terra fez um pedido à prefeitura baseado na Lei de Acesso à Informação, solicitando contratos e planilhas das empresas, mas recebeu como resposta que não era possível reunir a documentação. Mas na verdade, esses contratos nunca existiram.
A justificativa da prefeitura foi de que “as informações solicitadas demandam trabalho adicional para realização de pesquisas e montagem de planilhas, confecção de cópias, etc. (...) neste momento, não temos como atender a respectiva solicitação”, diz a resposta enviada pela prefeitura, citando o artigo 13 da Lei de Acesso à Informação, que especifica que podem ser negados pedidos que “exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade”.
Na solicitação feita pelo Terra foram pedidos apenas os contratos e as planilhas apresentadas pelas empresas para justificar o pedido de aumento da tarifa de R$ 2,85 para R$ 3,05. Não foi feito nenhum pedido de interpretação, consolidação ou tratamento de dados, o que evidencia o descumprimento da legislação por parte da prefeitura.
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Contratos não existem
Entretanto, o problema parece ser ainda mais grave. De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, a prefeitura não apresentou os contratos porque não existem. “Não iam mandar nunca, porque eles não têm”, diz. Essa informação foi confirmada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Entretanto, o problema parece ser ainda mais grave. De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, a prefeitura não apresentou os contratos porque não existem. “Não iam mandar nunca, porque eles não têm”, diz. Essa informação foi confirmada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
“Eu mesmo, quando iniciei essa análise das planilhas pedi que me mandassem os contratos, mas me responderam que não existem... na minha representação e, nos meus pareceres da inspeção, eu faço uma crítica a esse funcionamento, inclusive em relação ao conselho (Conselho Municipal de Transportes Urbanos), que é chamado às vésperas para analisar essas planilhas”, explica o procurador-geral.
Na análise feita pelo Ministério Público, o principal problema encontrado, que originou uma medida cautelar em janeiro, é o uso da frota total e não da operante para calcular o percurso médio mensal, que faz com que o valor seja maior. “A tarifa de 2012, por exemplo, deveria ser R$ 2,60”, afirma Da Camino.
Foto: Vinicius Costa / Futura Press
Na última análise feita pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul foram identificadas 13 inconformidades e dois erros nas planilhas apresentadas pelas empresas, incluindo o valor de remuneração dos diretores (pró-labore) das concessionárias que administram as empresas. Após o relatório, o tribunal determinou, por meio de medida cautelar, que a EPTC fosse mantida em R$ 2,85. Neste cálculo, já estão incluídas as desonerações do PIS/Cofins dadas pelo governo federal.
Após novas manifestações com milhares de pessoas nas ruas, o prefeito apresentou, nesta semana, junto à Câmara Municipal, um projeto que prevê a isenção de ISS, que baixaria o valor para R$ 2,70, mas a proposta ainda está tramitando no Legislativo.
De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), os contratos nunca existiram porque desde que o transporte público passou a funcionar na cidade de Porto Alegre, em janeiro de 1873, com a operação de bondes de tração animal, nunca foi feita uma licitação.
Os ônibus começaram a funcionar na década de 20, e na década de 70 se estruturaram as empresas que operam o sistema até hoje. Atualmente, essas empresas são autorizadas a funcionar por meio de concessões e tem sua atuação regulamentada por lei. O sistema é operado pela Cia Carris - cujo acionista majoritário é a própria prefeitura - e por mais 14 empresas reunidas em três consórcios STS, Conorte e Unibus.
Foto: Diogo Sallaberry/LLPhoto Press / Futura Press
Licitação até o final do ano
Apesar de o Executivo dizer que existe controle e fiscalização forte junto às empresas responsáveis pelo transporte público, está previsto para o final do ano a realização de uma licitação em Porto Alegre, uma vez que será implantado o sistema BRT (Bus Rapid Transit, algo como ônibus de trânsito rápido) que deve mudar a locomoção na cidade.
Apesar de o Executivo dizer que existe controle e fiscalização forte junto às empresas responsáveis pelo transporte público, está previsto para o final do ano a realização de uma licitação em Porto Alegre, uma vez que será implantado o sistema BRT (Bus Rapid Transit, algo como ônibus de trânsito rápido) que deve mudar a locomoção na cidade.
Desde 2011, o Ministério Público de Contas tem alertado sobre a falta de contrato que formalize os direitos e obrigações das empresas prestadoras dos serviços, além da falta de critérios de avaliação da qualidade dos serviços, não estão especificados na legislação.
É avaliado apenas o cumprimento das viagens programas, cujas queixas aumentaram 430% entre 2004 e 2011, e a acessibilidade da frota, que em 50,7%, abaixo do ideal de 70%.
Esta quinta-feira foi mais um dia marcado pelas manifestações e protestos. O que não dá é alguns cidadãos achando que "não tem nada com isso"!!
Transcrevo texto conhecido de Bertoldt Brecht, que foi novamente transcrito ontem pela amiga virtual Marilene, de São Leopoldo-RS
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Depois de 1964 terminaram com as disciplinas de Filosofia, Psicologia, Estudos de Problemas Brasileiros em todo 2º Grau. O magistério se mobilizou, brigou, chamou para que todos se manifestassem (... eu EU estava lá) ... e a maioria ficou CALADA ... VALE agora a frase do Brecht: "Primeiro levaram os negros, Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários, Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis, Mas não me importei com isso, porque eu não sou miserável. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo." (Em: COMO CRIAR UM PAÍS IDIOTA Video feito por Cristovam Grazzina http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/06/dez-passos-para-criar-um-povo-idiota.html |
Mais sobre o tema:
Um dos links: http://www.compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/06/rocinha-vidigal-mare-o-povo-segregado.html
Rocinha, Vidigal, Maré - o povo segregado nas ruas!!! - Governo diz que vai receber representantes - Manifestações Populares no Brasil
E mais:
Sobre o tema, neste blog:
Manifestações populares no Brasil, Esperança, Vandalismo, Sistema Prisional e Planos Governamentais Genéricos
http://www.compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/06/manifestacoes-populares-no-brasil.html
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| "Conclusões - ações" da reunião do governo, hoje - LINDO E TAMBÉM TRISTE cenário nesta terça-feira O que pode ser feito em relação ao vandalismo??? Efetivo policial não é suficiente para prevenir. Quando chega, a destruição já aconteceu! |
Dez passos para criar um POVO IDIOTA
http://www.compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/06/dez-passos-para-criar-um-povo-idiota.html
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Manifestações populares no Brasil - As condições sociais |
COMO CRIAR UM PAÍS IDIOTA
Video feito por Cristovam Grazzina
AS CINCO PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES POPULARES - BRASIL - PARTIDO POLÍTICO NÃO NOS REPRESENTA!!!
http://www.compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/06/as-cinco-principais-reivindicacoes.html
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| Cartazes no estádio, apesar da proibição da FIFA, . |
EU SOU BRASILEIRO
COM MUITO ORGULHO
COM MUITO AMOR!!!
CONTRA A PEC 37 - O QUE É A PEC 37 - PELO FIM DA IMPUNIDADE - CONTRA A CORRUPÇÃO - PELA PAZ E JUSTIÇA
http://www.compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/06/o-que-e-pec-37-contra-pec-37-pelo-fim.html
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| Manifestaçõesd populares no Brasil - Assine a petição e participe! |
Ministério Público é um dos únicos (por vezes, o único) órgão que tem se mostrado idôneo, que DENUNCIA quando todos se calam e omitem!!! COMO querer retirar dele esta atribuição de denunciar o ilícito, sendo que o país está contaminado pela corrupção???
Video - COPA NO RIO e Especulação Imobiliária - Depoimentos de Romário, Marcelo Freixo e do prof. da UERJ Carlos Vainer, além de líderes comunitários
http://www.compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/06/video-copa-no-rio-e-especulacao.html
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| Manifestações populares no Brasil - O cidadão precisa conhecer e discutir mais sobre a administração pública |