O efeito da lei conhecida como "three-strikes"
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O efeito da lei conhecida como "three-strikes"


Uma pesquisa recente, relatada no trabalho Does Three Strikes Deter? A Non-Parametric Estimation por Eric Helland e Alexander Tabarrok lida com a questão do efeito da lei chamada de “three-strikes” que incapacita, pela prisão, criminosos repetitivos – em verdade, todos os que forem condenados por três crimes. A incapacitação que se refere ao autor é óbvia: preso, ele não pode cometer crimes na sociedade lá fora. A pena é dura: prisão perpétua. Mas, será que essa lei, que é dura, tem, também, um efeito dissuasório? Será que ela impede outros criminosos em potencial de cometerem crimes?
A conclusão é que a lei impede entre 17 e 20% dos que já foram condenados duas vezes de cometer um terceiro crime. Tem, portanto, efeito dissuasório sobre os que já cometeram dois crimes. A lei funciona e tem efeito dissuasório, mas é imperfeita e pode ser injusta com muitos condenados.

GLÁUCIO SOARES                IESP-UERJ



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