Ativistas de direitos humanos pedem investigação de violações contra haitianos
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Os ativistas de direitos humanos da Região MAP -de Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia)- divulgaram nesta terça-feira (20) um documento contendo recomendações aos governos sobre a situação dos haitianos que se encontram refugiados na tríplice fronteira.
O documento pede que os órgãos oficiais do governo federal brasileiro e do governo do Acre registrem os depoimentos das violações de direitos humanos sofridas pelos haitianos no seu percurso do Haiti até o Acre e compartilhem as informações com organizações de defesa de direitos humanos em Pando e Madre de Dios.
Os ativistas esperam que o Brasil exija do Peru e da Bolívia comprometimento com a investigação, penalização aos autores de delitos e com a prevenção de futuras violações.
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Como existem grupos de haitianos que não pretendem permanecer no Brasil, o movimento de defesa dos direitos humanos sugere que o governo brasileiro selecione essas pessoas e lhes ofereça atendimento prioritário para o fornecimento de vistos de entrada para que possam continuar seus trajetos até o destino final, geralmente as Guianas.
Alertam os governos do Peru, Bolívia e Brasil para que evitem novas crises humanitárias com o fechamento das fronteiras.
Os ativistas de direitos humanos da Região MAP pedem que os três países cobrem da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH) que a ajuda humanitária que vem sendo enviada para o Haiti seja de fato empregada na sua reconstrução.
- A ajuda humanitária que tem sido enviada para a reconstrução do Haiti necessita ser empregada de maneira transparente e efetivamente destinada a seu fim, que é a reconstrução do país e melhoria das condições de vida de sua população, buscando evitar futuras crises humanitárias - assinala.
O documento também recomenda que as autoridades dos três países identifiquem as demandas de mão de obra de empresas e indústrias de seus países e forneçam vistos temporários de trabalho para os haitianos que desejam permanecer e trabalhar nos países, enquanto as empresas garantirem seus empregos.
Os ativistas de direitos humanos da Região MAP, que estiveram reunidos em Iñapari, no Peru, anunciaram que o tema de direitos fundamentais dos indígenas em isolamento voluntário seja tratado na próxima reunião.
Senadores debatem imigração
Em Brasília, o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Rodrigo do Amaral Souza, disse nesta terça-feira (20), durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, que o governo brasileiro tem mantido contatos com os governos do Equador e do Peru, país usados pelos haitianos como rota de passagem.
- O governo peruano chegou a cogitar a possibilidade de exigência de visto para os imigrantes provenientes daquele país. Mas o Equador, aonde chegam os voos provenientes do Panamá, mantém uma política de “portas abertas e cidadania universal” e não aceita a imposição de vistos.
Mais de dois mil haitianos já entraram com pedido de ingresso no Brasil como refugiados. Os pedidos foram todos negados sob o argumento de que os haitianos não são perseguidos políticos. Quase mil haitianos estão atualmente refugiados em condições precárias nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia.
- Precisamos estabelecer uma política especial de imigração para o Haiti, para que possamos acolher 10 mil a 20 mil haitianos como convidados, e não como pessoas exploradas entrando pelos fundos, de maneira ilegal - propôs o senador Jorge Viana (PT-AC).
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) voltou a alertar para o fato de que mais 200 haitianos estão na República Dominicana, prontos para tentar a sorte no Brasil. Diniz lamentou que a maior responsabilidade pelo acolhimento dos haitianos tenha recaído nos últimos meses sobre o governo do Acre.
O secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Luiz Paulo Teles Barreto, informou aos senadores que muitos haitianos são atraídos pela possibilidade de obter um emprego na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Mas os haitianos também chegam atraídos pelas obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.
O governo brasileiro tem concedido visto humanitário, com o qual os haitianos podem trabalhar e ter acesso a serviços de saúde e educação.
- Com o visto humanitário, vamos promover a regularização dos que já estão no Brasil e capacitá-los profissionalmente, para que no futuro retornem a seu país - afirmou Barreto.
O governo federal promete ajudar o Acre com recursos humanos e financeiros a enfrentar o problema, além de reforçar a atuação da Polícia Federal no combate aos chamados “coiotes”, que cobram dinheiro dos haitianos para trazê-los ilegalmente ao Brasil.
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Por Marise Jalowitzki
03.maio.2011
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Marise Jalowitzki Compromisso Consciente |
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Escritora, pós-graduação em RH pela FGV,
international speaker pelo IFTDO-EUA
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Porto Alegre - RS - Brasil