Saúde
Os royalties representaram quase 57,74% do orçamento de Campos dos Goytacazes (RJ) em 2011, mas a dependência dos recursos do petróleo vem diminuindo. É o que afirma o economista Alcimar das Chagas Ribeiro, pesquisador do Laboratório de Engenharia de Produção da UENF, que acaba de lançar a edição revisada do livro "A Economia Norte Fluminense - análise da conjuntura e perspectivas". Nesta entrevista exclusiva ao Blog Ciência UENF, o pesquisador revela que, apesar das obras de implantação do Superporto do Açu, em São João da Barra, o comércio daquele município teve saldo negativo na oferta de empregos nos primeiros dez meses de 2012. Ao avaliar as transformações no cenário econômico do Norte Fluminense, Alcimar mostra que, em 2009, Campos representava 61% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, enquanto Macaé respondia por 22%. Confira a entrevista na íntegra:
Blog Ciência UENF: O que acontecerá com o orçamento de Campos se os royalties deixarem de ser pagos aos municípios produtores de petróleo?
Alcimar: As receitas provenientes de royalties de petróleo em Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 1,2 bilhão, representaram proporcionalmente 57,14% das receitas correntes totais de R$ 2,1 bilhões em 2011. Entretanto, é importante observar que esse nível de dependência é decrescente ao logo dos anos. Em 2008 era 70,0%, caiu para 68,88% em 2009 e chegou a 57,74% em 2010. Apesar da trajetória de declínio, a parcela de royalties é ainda expressiva, e a sua subtração acarretaria prejuízos substanciais, já que o nível de investimento em torno de 19% das receitas correntes no município é bem razoável. Especificamente a saúde seria prejudicada, já que Campos funciona com polo receptor de pacientes dos menores municípios do seu entorno. Campos também vem recebendo uma forte pressão populacional em função do projeto do porto do Açu, e tais demandas sociais exigem investimento em infraestrutura. Naturalmente, a alternativa para redução da dependência orçamentária passa pelo fortalecimento das atividades econômicas internas, de forma que as receitas próprias alcancem um patamar mais representativo. Essas medidas, entretanto, dependem de uma maior interação entre governo, setor produtivo e universidade, já que a base dos rendimentos crescentes é a inovação, que por sua vez depende de conhecimento científico.
Blog Ciência UENF: O comércio de Campos dá sinais de vitalidade, mas parece carecer de uma base econômica estável e robusta. O que de fato acontece nesse terreno?
Alcimar: É necessário reconhecer que o sistema econômico na região Norte Fluminense, com exceção de Macaé, que é sede da estrutura física do setor petrolífero, é muito frágil. Especialmente Campos dos Goytacazes apresenta um sistema econômico de perfil sazonal. Movimenta a construção civil a partir de investimentos públicos e privados, cujo ciclo é de curto e médio prazo, e depende da atividade açucareira em declínio. No período de safra, a atividade gera muitos empregos no contexto da cadeia produtiva que envolve: agricultura, processamento, serviços e comércio. Mas ao final da safra o mesmo emprego desaparece. A base de sustentação da economia tem um respaldo muito forte na renda do serviço público. Existe um conjunto de instituições governamentais (federais e estaduais) que geram um padrão de renda muito importante. Outro grupo também relevante, em termos de renda, concentra os profissionais liberais e empresários de maneira geral. Essa situação não é tão cômoda, já que acaba por concentrar fortemente a renda e aprofundar a pobreza no município. A indução à geração de negócios produtivos garante a geração de emprego formal e a renda para as outras classes assalariadas, amortecendo o desequilíbrio hoje observado. Campos é cidade importadora de bens e serviços, ou seja, contribui para a geração de emprego fora. É necessário romper com essa dependência.
Blog Ciência UENF: Como o Complexo do Açu vai transformar a economia regional?
Alcimar: As obras do porto do Açu começaram no final de 2007, e já foram gastos em torno de R$ 2,6 bilhões. Aproximadamente 40 empresas atuam na retroárea do porto, desenvolvendo diversas atividades demandas pelo projeto. Toda essa movimentação não foi capaz de dinamizar a economia local. O emprego no comércio de São João da barra é negativo neste ano. De janeiro a outubro de 2012, o comércio local admitiu 261 trabalhadores e demitiu 280, destruindo 19 vagas de emprego. Voltamos aqui com a tese da dependência. Investimentos de fora para dentro, especialmente os baseados em recursos naturais, trazem ocupações incompatíveis com aquelas a que estamos acostumados. São atividades baseadas em conhecimento que exigem qualificações mais sofisticadas. Como sabemos, nossa mão-de-obra tem baixa qualificação e sobra nesse processo. Assim, a chegada de trabalhadores de outros estados e o aumento populacional geram externalidades negativas, como a especulação imobiliária e a pressão inflacionária que empobrece ainda mais a população local. Esse momento precisa de muita reflexão e comprometimento dos gestores públicos. Quanto à cidade de Campos, vem se beneficiando em função de sua infraestrutura econômica e social mais robusta e mais adaptada às exigências da população que chega com um maior padrão de exigência.
Blog Ciência UENF: O senhor acaba de lançar o livro “Economia Norte Fluminense – Análise de conjuntura e perspectivas”. O Noroeste Fluminense entra na abordagem do livro? Que impactos o complexo do Açu poderá ter na região vizinha?
Alcimar: O livro por enquanto não estuda a região Noroeste. Entretanto os nossos planos são ambiciosos, e brevemente poderemos atuar no contexto do Estado. Quanto à região relacionada ao porto, posso dizer o seguinte: o complexo portuário do Açu em funcionamento exigirá a contratação de mão-de-obra especializada. São processos densos em tecnologia e, como já relatei, muito distantes das nossas experiências. Assim, teremos a importação de mão-de-obra, e a riqueza gerada será substancial; porém não existem garantias de absorção das externalidades positivas por essas populações. A questão da inserção automática é um problema. Aliás, temos o exemplo de Macaé bem próximo de nós. A experiência com petróleo já dura pelo menos 35 anos e, como podemos ver, não resolveu o problema de subdesenvolvimento desse território. Macaé apresenta problemas graves no contexto de toda riqueza gerada.
Blog Ciência UENF: Quantos por cento do PIB (Produto Interno Bruto) do Norte Fluminense estão em Campos e que fatia dele está em Macaé?
Alcimar: Em 2009 o município de Campos dos Goytacazes contabilizou um PIB de R$ 19,6 bilhões, com uma participação percentual de 61% do PIB total da região. Já Macaé contabilizou um PIB de R$ 7,0 bilhões, com participação de 22% do PIB da região.
Blog Ciência UENF: Se fossem abstraídas as plataformas no mar, o que restaria do PIB de Campos?
Alcimar: O que posso afirmar a esse respeito é que o PIB industrial em Campos, segundo IBGE em 2009, somou R$ 14,2 bilhões ou 72,79% do PIB total no valor de R$ 19,5 bilhões. A agropecuária somou R$ 153,9 milhões, e os serviços somaram R$ 4,7 bilhões. No caso da subtração do petróleo, é evidente que uma parcela substancial do PIB industrial desapareceria, e o setor predominante seria o de serviços.
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Alcimar: É necessário reconhecer que o sistema econômico na região Norte Fluminense, com exceção de Macaé, que é sede da estrutura física do setor petrolífero, é muito frágil. Especialmente Campos dos Goytacazes apresenta um sistema econômico de perfil sazonal. Movimenta a construção civil a partir de investimentos públicos e privados, cujo ciclo é de curto e médio prazo, e depende da atividade açucareira em declínio. No período de safra, a atividade gera muitos empregos no contexto da cadeia produtiva que envolve: agricultura, processamento, serviços e comércio. Mas ao final da safra o mesmo emprego desaparece. A base de sustentação da economia tem um respaldo muito forte na renda do serviço público. Existe um conjunto de instituições governamentais (federais e estaduais) que geram um padrão de renda muito importante. Outro grupo também relevante, em termos de renda, concentra os profissionais liberais e empresários de maneira geral. Essa situação não é tão cômoda, já que acaba por concentrar fortemente a renda e aprofundar a pobreza no município. A indução à geração de negócios produtivos garante a geração de emprego formal e a renda para as outras classes assalariadas, amortecendo o desequilíbrio hoje observado. Campos é cidade importadora de bens e serviços, ou seja, contribui para a geração de emprego fora. É necessário romper com essa dependência.
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